Hoje recebi no e-mail uma daquelas mensagens sem respaldo de fonte, mas como a notícia me interessava, busquei me iterar do assunto e fui pesquisar.

A mensagem tratava de um projeto de lei municipal que visa regular (diferente de proibir) o uso de equipamentos de som voltados para o ambiente e não para o interior do veículo, os vulgos "paredões de som".

Depois de ver o e-mail, fui aos sites de busca e pude ver que o projeto é verídico e mais, o vereador que é autor do projeto de lei está, inclusive, recebendo ameaças de morte, como consta nesta reportagem do jornal "O Estado".

O projeto pode ser acompanhado pelo site da Câmara Municipal de Fortaleza, na parte de "Tramitações".  Você o achará no formato abaixo:

Tipo de Documento: 01 - Projeto - Lei
Nº do Documento: 0198/09
Autor: GUILHERME SAMPAIO
Data da Entrada: quarta-feira, 6 de maio de 2009
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE LICENÇA PARA A MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Atualizado no dia 22 de Fevereiro de 2010)

Pesquisando no site do próprio vereador, pude ver que haverá uma discussão sobre o projeto no dia 26, sexta feira, na Câmara e caso alguém queira ir, ela terá início às 9h.

Para terem ideia da seriedade da lei, ela contempla o uso profissional do equipamento de som e também o uso para esportes, desde que obedecida a legislação, ou seja, só quem vai sair "prejudicado", são aqueles que usam o equipamento unica e exclusivamente para perturbar a paz.

Segue abaixo a lista, retirada do site do autor do projeto, de alguns pontos que o projeto de lei contempla:

- Fica condicionada à emissão de licença pelo órgão municipal competente a montagem de equipamentos de som automotivo cujos altofalantes não estejam voltados para o interior do veículo.

- Para conseguir esta licença, o proprietário do veículo deve enviar requerimento por escrito à autoridade competente, ao qual será anexada cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Ele também deve comprovar a justa necessidade do equipamento de som para uso profissional.

- Também terão direito à licença os membros de associações de usuários de sons automotivos, que participam de competições e eventos culturais e desportivos do setor.

- Para conseguir a licença de que trata o tópico anterior, terão de ser atendidas as seguintes exigências: somente serão reconhecidas as associações formalmente constituídas e cadastradas no poder público municipal, na forma que dispuser regulamento desta lei e, ainda, os associados deverão passar por curso de educação ambiental, desenvolvidos por entidades reconhecidas pelo poder público municipal, com carga horária não inferior a 15 (quinze) horas.

- O deslocamento do equipamento licenciado deverá ser feito obrigatoriamente com o mesmo desligado e protegido com capa acústica, a qual deverá cobrir integralmente os cones dos altofalantes, sob pena de revogação da licença e aplicação de multa. Fica obrigatória a condução da licença nos veículos com equipamentos licenciados.

- Os donos de veículos com equipamentos sonoros já instaladosem desconformidade com a presente lei, terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para regularizar a situação perante o órgão municipal competente, a partir das exigências e condições estabelecidas pela Lei do Paredão.

É isso aí, pessoal... Quem tiver disponibilidade de tempo e quiser apoiar o projeto de lei, faça-se presente na Câmara de Vereadores de Fortaleza no dia 26, sexta-feira, às 9h.